| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, Centro, como bem de uso especial e administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte”. |
| native_id | 2597 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Conforme certidão (documento acessório), foi necessária a alteração deste Processo Legislativo para Projeto de Resolução nº 04/2026, razão pela qual o presente processo está vinculado ao PR nº 04/2024, finalizando este procedimento como Projeto de Decreto Legislativo. |
| 2026-03-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-18 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2026-03-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-03-16 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-16 | Publicado | — | — |
| 2026-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-11 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | — | — |
| 2026-03-11 | PROTOCOLO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-26T14:53:44.331730-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.