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materia nº 52/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaREQUER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, “Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona”, nesta sessão.
native_id2607

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2026-03-11 PROTOCOLO U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T12:47:33.361266-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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