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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-11
Ementa"Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008".
native_id2609

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Lei Sancionada
2026-03-24 Aguardando Sanção da Lei
2026-03-24 Autógrafo Assinado
2026-03-24 Parecer de Redação Final Emitido.
2026-03-23 PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO U
2026-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-18 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-16 Proposição distribuída às comissões
2026-03-16 Publicado
2026-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-11 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
2026-03-11 PROTOCOLO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T14:31:14.714539-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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