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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-11
Ementa"Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona".
native_id2612

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Lei Sancionada — —
2026-03-17 Aguardando Sanção da Lei — —
2026-03-17 Autógrafo Assinado — —
2026-03-17 Parecer de Redação Final Emitido. — —
2026-03-16 PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO U —
2026-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-16 Aguardando inclusão na ordem do dia — —
2026-03-16 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-16 Proposição distribuída às comissões U —
2026-03-16 Publicado — —
2026-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-11 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial — —
2026-03-11 PROTOCOLO — —

Documents (1)

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