| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | REQUERER, que seja encaminhado um ofício Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com cópia para a Fundação João Pinheiro, para que prestem as seguintes informações e providências a esta Casa Legislativa: Considerando que a placa indicativa de divisa entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria encontra-se instalada em local incorreto, especificamente na localidade de Pão de Angu, situada no território do Município de Lima Duarte, requer-se: • Que seja realizada vistoria técnica para verificação da correta delimitação territorial entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria, considerando os registros oficiais existentes; • Caso seja constatado equívoco na localização da placa indicativa de divisa, que sejam adotadas providências para sua retirada do local atual e reinstalação no ponto correto da divisa municipal, garantindo a adequada identificação territorial; |
| native_id | 2638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2026-03-25 | PROTOCOLO | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-01T13:55:03.789469-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-04-01T13:55:03.408989-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2026-04-01T13:55:03.346241-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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