| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | requerer informações detalhadas acerca do resultado final da apuração referente ao furto de veículo oficial pertencente à frota municipal ocorrido em Belo Horizonte. Diante disso, solicita-se: 1º Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos relacionados ao referido furto; 2º Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indicação de eventuais responsabilidades apuradas e sanções aplicadas; 3º Informar se houve ressarcimento ao erário em decorrência do ocorrido, especificando valores e forma de recomposição; 4º Informar se a frota municipal foi recomposta em razão do furto do referido veículo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposição da frota (acionamento de seguro, utilização de recursos próprios, convênios ou outros mecanismos). Ressalta-se que as informações ora solicitadas são essenciais para o acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. |
| native_id | 2681 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-04-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2026-04-08 | PROTOCOLO | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-14T17:12:50.194629-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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