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Lima Duarte, 13 de abril de 2026.
Requerimento nº 077/2026/SC
Senhor Presidente da Câmara e
demais Vereadores.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que seja esclarecido acerca da previsão para a reforma da Centro de Educação Infantil Professora Suely Guimarães Motta, localizada nas proximidades do Lago Municipal de Lima Duarte.
Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e subsidiar os devidos esclarecimentos.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação atende às diversas reivindicações de pais, avós e profissionais da educação que relatam sérios problemas na estrutura da referida creche.
Entre as principais situações observadas, destacam-se:
Goteiras e vazamentos em diversos pontos, especialmente em dias de chuva, causando transtornos às crianças;
Salas com muita umidade, provocando o desprendimento da pintura e podendo ocasionar problemas de saúde;
Portas danificadas, comprometendo a segurança dos ambientes;
Paredes e muros em péssimo estado de conservação, com pintura deteriorada;
Vazamentos na laje, inclusive próximos às instalações elétricas (bocais de luz) oferecendo risco;
Tais condições têm gerado desconforto para alunos, pais e profissionais da educação, prejudicando o desenvolvimento das atividades diárias.
Ressalta-se que um ambiente escolar adequado, limpo e bem conservado contribui diretamente para a qualidade do ensino, sendo um direito assegurado pela legislação educacional, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como pela Constituição Federal, que prevê recursos, inclusive do FUNDEB, destinados à manutenção e melhoria das unidades escolares.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria informe qual a previsão para a realização da reforma da referida creche, bem como as providências que estão sendo adotadas para solucionar os problemas apresentados.
Sala das Sessões,
Fabio Junior da Silva
Buiu, O Peixe
Vereador – REPUBLICANOS
Anexo I – Fotos
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