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materia nº 81/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaREQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes à farmácia da Policlínica Municipal: 1. Qual a quantidade atual de medicamentos disponíveis na farmácia da Policlínica; 2. Relação completa dos medicamentos que se encontram em falta; 3. Os motivos que levaram à falta dos referidos medicamentos; 4. A previsão de reposição/entrega dos medicamentos em falta; 5. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia dos pedidos de compra já empenhados; 6. Cópia dos medicamentos já adquiridos até a presente data; 7. Informar as datas de recebimento dos medicamentos;
native_id2701

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2026-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2026-04-28 PROTOCOLO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T17:52:36.879548-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Lima Duarte, 28 de abril de 2026.



Requerimento nº 081/2026/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes à farmácia da Policlínica Municipal:



Qual a quantidade atual de medicamentos disponíveis na farmácia da Policlínica;

Relação completa dos medicamentos que se encontram em falta;

Os motivos que levaram à falta dos referidos medicamentos;

A previsão de reposição/entrega dos medicamentos em falta;

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia dos pedidos de compra já empenhados;

Cópia dos medicamentos já adquiridos até a presente data;

Informar as datas de recebimento dos medicamentos;



JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento se faz necessário diante das constantes reclamações da população quanto à falta de medicamentos e, também, à ausência frequente de médicos, conforme relatos diários e manifestações nas redes sociais.

Ressalta-se que a Constituição Federal garante o acesso à saúde como um direito de todos e dever do poder público, sendo essencial a transparência e a eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.

Diante do exposto, solicito as devidas informações com a maior brevidade possível.





Sala das Sessões, 







Fabio Junior da Silva

Buiu, O Peixe

Vereador – REPUBLICANOS

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