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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-23
Ementa"Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal localizada no bairro Cruzeiro".
native_id2703

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Lei Sancionada — —
2026-05-12 Aguardando Sanção da Lei — —
2026-05-12 Autógrafo Assinado — —
2026-05-12 Parecer de Redação Final Emitido. — —
2026-05-11 PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO U —
2026-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-06 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-05 Proposição distribuída às comissões — —
2026-05-04 Publicado — —
2026-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-23 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial — —
2026-04-23 PROTOCOLO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T17:26:46.924051-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12/2026.





Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal localizada no bairro Cruzeiro.



A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal, com arrimo na Lei 1.018/97, sanciona a seguinte lei:



Art. 1º Fica criada e denominada “Creche Municipal Liandyr de Paula Guimarães” a creche municipal localizada na Rua do Horto, bairro Cruzeiro, Lima Duarte - MG, Coordenadas: 21°50'59.41"S / 43°49'6.10"O.



Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 23 de abril de 2026







ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI

Prefeita Municipal



















































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