materia nº 98/2026

Lima Duarte, 20 de maio de 2026.





Requerimento nº 098/2026/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





		 Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, REQUERER à excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, com cópia ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, informações acerca da existência de previsão, por parte da atual gestão, para a elaboração e implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários destinado aos servidores da saúde, especialmente aos ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de saúde, auxiliar de saúde bucal e dentista.







JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento justifica-se em razão da necessidade de valorização dos profissionais da saúde do município, considerando que tais servidores vêm enfrentando defasagem salarial há vários anos. Ressalta-se que os profissionais da educação poderão ser contemplados com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, motivo pelo qual se faz importante verificar se há previsão semelhante para os servidores da área da saúde.



Destaca-se, ainda, que os profissionais da saúde exercem funções essenciais e de extrema relevância para a população, atuando diariamente na linha de frente do atendimento público, situação que ficou ainda mais evidente durante o período da pandemia da COVID-19. Dessa forma, torna-se necessária a busca por medidas de valorização profissional e melhores condições remuneratórias para a categoria.











Sala das Sessões, 







Marcos Delmon Massarino				João Batista de Moura Júnior

Vereador – PT							Juninho Moura

Vereador – PSB







Josimar Oliveira Campos

Josimar Campos

Vereador – REPUBLICANOS