materia nº 100/2026

Lima Duarte, 20 de maio de 2026.



Requerimento nº 100/2026/SC





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para à excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, esclarecimentos acerca da adoção de medidas urgentes para a desobstrução da rede de captação de águas pluviais, bem como a realização de avaliação técnica no local, a fim de evitar maiores danos estruturais e riscos à população, na Rua Flávio Manoel de Lima, Distrito de Orvalho.

Segue, em anexo, registro fotográfico do local, com o objetivo de facilitar a avaliação das condições atuais e subsidiar os devidos esclarecimentos.





JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento se faz necessário, pelos relatos decorrentes dos moradores, diversos pontos da rede de captação encontram-se entupidos, especialmente em frente aos números 08, 07, 05 e 03. Tal situação tem ocasionado sérios transtornos, dentre os quais, destacando-se:



Entupimento das manilhas, provocando o assoreamento do barranco da residência de nº 08;



Em frente ao nº 02, há uma caixa de captação totalmente obstruída há aproximadamente seis meses;



O acúmulo de água tem causado danos à via pública, agravando ainda mais as condições da rua, que não possui calçamento;







Prejuízos à população local e aos esportistas que utilizam o campo da região, especialmente nos finais de semana;



Risco à saúde pública, uma vez que a água parada pode favorecer a proliferação de doenças.



Ressalta-se que os moradores já buscaram, por diversas vezes, solução junto à Prefeitura, sem que até o momento medidas efetivas tenham sido adotadas.

Reforça-se, ainda, a necessidade de providências com fundamento no direito constitucional de ir e vir dos cidadãos em vias públicas em condições adequadas de uso, bem como na obrigação do Poder Público de garantir segurança, mobilidade e saúde à população.



Sala das Sessões, 







Fabio Junior da Silva

Buiu, O Peixe

Vereador – REPUBLICANOS





Anexo I – Fotos