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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-05-20
Ementa"Altera o Anexo I da Resolução nº 06/2015".
native_id2749

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-26 Proposição distribuída às comissões
2026-05-25 Publicado
2026-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-20 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
2026-05-20 PROTOCOLO

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2026.



Altera o Anexo I da Resolução nº 06/2015



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.

Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 06/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:



ANEXO I



Solicitação de Autorização para Viagem nº ___/20__.



Lima Duarte (MG), ___ de ____________ de 20___.





Excelentíssimo Senhor Vereador __________________________

Presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte 





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho, por meio do presente, solicitar autorização para realização de viagem destinada ao tratamento de assuntos de interesse do Município, a ocorrer nos seguintes termos:

01) Destino:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

02) Finalidade: (anexar comprovação)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

03) Acompanhantes: (somente se existir acompanhante fora dos quadros da Câmara Municipal, justificar)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04) Horário de saída: __________	Horário provável de retorno: __________

05) Estadia:

Ida: ___/___/_____		Retorno: ___/___/_____

06) Necessária permanência do motorista?  

 Sim. (Justificar o pedido, apontando de forma clara e objetiva que a permanência do motorista é a decisão que melhor atende ao interesse público)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 Não



07) Veículo: 

 A) Veículo próprio.                                         

 B) Ônibus.

 C) Veículo oficial com motorista. Sugestão: 

 			 Duster     Corolla

 D) Outro meio:  ___________________________________________________.

08) Em relação às despesas que serão necessárias à viagem (alimentação/hospedagem), informo que:

 A) Sem custos (veículo oficial).

 B) Com custo:

 Ressarcimento posterior.

 Adiantamento de despesas.

     		 Diária.



Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento. 

Aguardo deferimento.

Atenciosamente,

_________________________

Solicitante





09) Despacho do Presidente:

 Não deferido, justificativa:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 Deferido na integralidade.

 Deferido parcialmente, a saber: 

Acompanhante:  Sim   Não

Permanência do motorista:  Sim   Não



____________________________

Presidente da Câmara





Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lima Duarte, 20 de maio de 2026.





Fábio Pereira Vieira

Presidente



João Batista de Moura Júnior			Josimar Oliveira Campos

         		  Vice-Presidente 				             Secretário









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