PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36/2021
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00, na forma que menciona.”
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.143.000,00 (Dois milhões, cento e quarenta e três mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2021:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO R$
110.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
110.000,00
Total da Unidade 01 R$
110.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.09.272.0001.9.0101-100 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS R$
8.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0010-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA R$
15.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0106-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS R$
12.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0106-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS R$
33.000,00
2.02.00.27.812.0016.2.0056-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER R$
3.000,00
2.02.00.09.271.0001.2.0017-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
101.000,00
Total da Unidade 02 R$
101.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0019-101 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
58.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
58.000,00
Total da Unidade 03 R$
58.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$
600.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
600.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
23.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
110.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$
133.000,00
Total da Unidade 05 R$
733.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.04.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA R$
500.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.1.90.04.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$
62.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.11.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA R$
190.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.1.90.11.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$
52.000,00
2.06.00.18.541.0010.2.0093-100 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUE MUNICIPAL R$
65.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.16.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA R$
12.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
14.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
895.000,00
Total da Unidade 06 R$
895.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$
6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
6.000,00
Total da Unidade 07 R$
6.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0114-254 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 R$
140.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$
140.000,00
Total da Unidade 05 R$
140.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0105-200 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
30.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0104-200 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
70.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
70.000,00
Total da Unidade 08 R$
100.000,00
Total da Instituição 02 R$
2.143.000,00
Total Geral Acrescido R$
2.143.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0001.2.0005-100 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS
- - - - - R$
75.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
- - - - - R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
80.000,00
Total da Unidade 01 R$
80.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.04.00 GEST. DA SEC ADMIN,TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER R$
277.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.11.00 GEST. DA SEC ADMIN,TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER R$
95.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.16.00 GEST. DA SEC ADMIN,TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER R$
9.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
381.000,00
Total da Unidade 02 R$
381.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
370.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
14.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0023-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$
15.000,00
2.03.01.12.367.0012.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL R$
94.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0023-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$
7.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
500.000,00
Total da Unidade 03 R$
500.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$
191.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
191.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0076-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE R$
15.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
15.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
6.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$
6.000,00
Total da Unidade 05 R$
212.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
15.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
65.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
80.000,00
Total da Unidade 06 R$
80.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$
10.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
15.000,00
Total da Unidade 07 R$
15.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$
20.000,00
2.09.00.04.123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$
15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
35.000,00
Total da Unidade 09 R$
35.000,00
Total da Instituição 02 R$
1.303.000,00
Total Geral Anulado R$
1.303.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lima Duarte, 06 de outubro de 2021.
ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI
Prefeita de Lima Duarte