| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | "Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.". |
| native_id | 507 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2022-04-05 | Aguardando inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2022-04-05 | Aprovado em Plénário | P | — |
| 2022-03-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2022-03-04 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | P | Parecer proferido nesta data. Aguarda inclusão em pauta de Reunião Ordinária para primeira discussão e primeira votação do projeto. |
| 2022-03-04 | Aguardando resposta do setor responsável | — | O Chefe de Secretaria certifica que foi encaminhado Ofício ao Conselho Municipal da Cidade conforme determinado pelas Comissões Permanentes. |
| 2022-02-23 | Aguardando resposta do setor responsável | — | As Comissões Permanentes encaminham o projeto para secretaria dar prosseguimento ao Ofício emitido nesta data. |
| 2021-12-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Conforme determinado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, encaminho o PLC nº 06/2021 para CLJ para análise. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-18T16:09:59.058840-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2022-04-11T11:51:38.920174-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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