| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | REQUERER seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações com cópia dos documentos comprobatórios: 1º Qual o saldo existente em 2021 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, antes de ocorrer o rateio, por meio de abono, autorizado pela Lei Municipal nº 2.049/2021. 2º Qual valor total utilizado para o rateio entre os profissionais da educação? 3º Quantos profissionais foram agraciados com o rateio e em qual valor. 4º Houve retenção, pelo Município, de parte dos recursos do FUNDEB? Se sim em qual valor e por qual razão? 5º Apresentar planilha e informações que descrevem as receitas e despesas referentes ao FUNDEB 2021. |
| native_id | 535 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-15 | Aprovado em Plénário | U | Aprovado e aguardando encaminhamento ao setor competente. |
| 2022-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa no ordem do dia 14/02/2022, para discussão e votação. |
| 2022-02-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2022-02-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-02-15T12:50:38.970120-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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