materia nº 54/2022

Lima Duarte (MG), 27 de abril de 2022.



Requerimento nº 54/2022/SC









Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.





Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm REQUERER à Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre o processo seletivo dos Assistentes Sociais e Psicólogos. 



JUSTIFICATIVA: A finalidade de tal requerimento é atender os munícipes que possuem interesse no referido serviço ofertado pelos profissionais das áreas supramencionadas, além da fiscalização da execução da Lei Ordinária Municipal nº 2.058/2022, que “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”.



Sala das Sessões, 





Fabiana da Silva Souza

Vereadora





Thiago Júnior da Silva

Vereador