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Requerimento nº 84/2022
Referência: PREGÃO 14/2022 PMLD
Lima Duarte, 22 de junho de 2022.
Senhor presidente e demais vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de informar que venho recebendo com certa frequência, reclamações de país de alunos que utilizam da linha de Mogol do Transporte Escolar deste município, tais país argumentam que estão se sentindo inseguros de permitir que seus filhos utilizem de tal transporte para ir à escola, pois há relatos de que o veículo que trafega na linha, encontra-se em más condições, faltando inclusive equipamentos de segurança indispensáveis.
Insta frisar que o Transporte Escolar é o meio pelo o qual estes alunos utilizam para facilitar o seu acesso a educação pública, que é um direito assegurado pela CF88.
Dessa forma, em cumprimento com o Poder Fiscalizador exercido por essa Casa Legislativa, solicito a Secretaria Municipal de Educação, que sejam enviados a Câmara Municipal os laudos e documentos relativos a todas as linhas do Transporte Escolar, para que possamos comprovar se os veículos do transporte Escolar estão em condições adequadas de circulação, visando assegurar a segurança dos nossos alunos.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente;
Josimar Oliveira Campos
Vereador - PMN
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