| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, que “Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. |
| native_id | 735 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-15T18:43:59.787857-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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