materia nº 149/2022

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Lima Duarte (MG), 06 de outubro de 2022.
Requerimento nº 149/2022/SC
Senhor Presidente da Câmara e 
demais Vereadores.
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos 
através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja 
encaminhado ofício à Secretária Municipal de Educação e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da 
LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: 
1- qual(is) tipo(s)/modelo(s) de carro se pretende adquirir;
2- qual estudo/análise foi realizada para embasar a necessidade da aquisição solicitada pelo setor 
responsável;
3- já há processo licitatório em trâmite para aquisição pretendida? Se sim, qual número;
4- o valor a ser utilizado para aquisição é proveniente de recurso próprio, recurso de convênio ou 
há termo de compromisso firmado junto a outro ente estatal? Se há, qual ente?
JUSTIFICATIVA
Visando entender melhor a aquisição que se pretende pela Gestora, bem como baseado na 
função fiscalizatória é que se fez necessário a apresentação do presente requerimento. Saliento que o 
requerimento só é necessário por não estar claramente descrito na justificativa do projeto tidas as 
informações pertinentes a aquisição que se pretende.
Sala das Sessões, Vereadores
 Fábio Júnior da Silva
 Vereador