materia nº 7/2023

Lima Duarte, 23 de janeiro de 2023.





Requerimento nº 07/2023





Senhor Presidente da Câmara e 

demais Vereadores.









	



		O vereador que esta subscreve, vêm através desta, REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura para que nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1016/1997  que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”, que informe a essa Casa Legislativa quais medidas estão sendo tomadas pela reativação do referido conselho conhecido pela sigla CODEMA. 

Justificativa: Nessa perspectiva, considerando que os principais problemas ambientais ocorrem a nível local, demandando ações especificas que confiram maior agilidade e transparência ao processo além de incentivarem o exercício da pratica democrática.

Considerando que O CODEMA é um órgão local do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), possui caráter deliberativo, consultivo e normativo, que possui principalmente a competência de Deliberar a respeito das especificidades municipais, reduzindo os sérios entraves que temos em Lima Duarte hoje.

Considerando que o CODEMA se apresenta como uma vantagem para a gestão pública, ou seja, levando em conta a participação de vários setores da sociedade e diminuindo a burocracia para os cidadãos LIMADUARTINOS. É que solicitamos maior celeridade na reativação do Conselho COEMA. 

Sala das sessões,

 



Josimar Oliveira Campos

Vereador