| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Corporação Musical "Professor Salvador Bergo" Distrito São Domingos da Bocaina e dá outras providências. |
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Lei Municipal nº 914/1992 Reconhece de utilidade pública a Corporação Musical "Professor Salvador Bergo" Distrito São Domingos da Bocaina e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, VOTOU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a Corporação Musical "Professor Salvador Bergo", de São Domingos da Bocaina, distrito do Município de Lima Duarte. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Dada e passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, aos 23 dias do mês de dezembro de 1992. Ney Carvalho de Paula Prefeito Municipal Maria Joaquina de Oliveira Secretária