norma nº 2015/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.015/2021.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no Orçamento de 2021 no valor de R$ 1.390.000,00. na
forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte
lei:
Art.1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão. trezentos e noventa mil reais) às seguintes dotações do
orçamento municipal de 2021:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.1.0017-164 - 4.4.90.51.00 CONSTR. AMPLI. E REFORMA DE UBS E POSTOS DE SAÚDE 640.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --=---—=es.ammenemee ano 640.000,00
Total da Unidade 05 a em 840.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PEC UÁRIA
2.08.00.15.451.0007.1,0007-164 - 4.4.90.51.00 OBRAS DEINFRA ESTRUTURA 180.000,00
2.06.00.15.451.0007.1.0008-164 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ----- 300.000,00
2.06.00.26 782.0007.1.0009-200 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS —------
Total da Sub-Unidade 00-----—
Total da Unidade 06 —
Total da Instituição 02--
Total Geral Acrescido ---.... eo non, ms eonanaceaenenm ne carmmaammenenaness romeo = o ese eme. R$ 1.390.009,00
Art.2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do
Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso 1 e II do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Total Geral. enem cecnceaceconeaanaaorantosasasoneranmanemesncncrcesecenmemaneaoarenaeanemarameneraecesaceceneonamanaaaecannenaceaececeaeaeoeaeeaaseaannceneacancaneaas R$ 1.390.000,00
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 26 de agosto de 2021.