norma nº 2034/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Praça Juscelino Kubitscheck, 178 — Centro — 86.140-000 - Telefax: (82)
LEI ORDINÁRIA Nº 2.034/2021.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00, na forma
que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
nó valor de R$ 413.241,00 (quatrocentos e treze mil, duzentos e quarenta e um reais) às
seguintes dotações do orçamento municipal de 2021:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 4.4.90.52.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA,ESPORTE E LAZER -- 37.241,00
Total da Sub-Unidade 00 emma — 37.241,00
Total da Unidade 02 e 37.241,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS ,M.AMI
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.15.451.0007.2.0036-200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO 30.000,00
2.06.00.17.512.0009.2,0060-200 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA... - 25.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0108-200 - 3.3.90.39.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA 3.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0060-200 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 140.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0108-200 - 4.4.90.52.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT. 55.000,00
Total da Sub-Unidade 00 oemaecaaemmanena 253.000,00
Sub-Unidade 02 - HABITAÇÃO
2.06.02.16.482.0007.2.0041-200 - 3.3.90.32.00 MELHORIA HABITACIONAL URBANO —- 30.000,00
Total da Sub-Unidade 02 30.000,00
Total da Unidade 06 --- 283.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0088-200 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAISE EMERGENCIAIS 5.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0088-200 - 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAISE EMERGENCIAIS 28.000,00
2.08.01.08.244.0002.1.0117-229 - 4.4,90.52.00 AQUIS. DE VEICULO/EQUIP/MOBILIARIO P/ PSB: 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --. essere caneactmanno. 39. 000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0104-200 - 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL —. 4.000,00
2.08.02.08.244.0003.2.0104-156 - 4.4.90.52.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL —— 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02 24.000,00
Total da Unidade 08 — 63.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.1.0129-200 - 4.4.90.52.00 AQUIS. VEICULO/EQUIP/MOBILIÁRIO P/ FAZENDA — 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 -------....... —— 30.000,00
Total da Unidade 09 — 30.000,00
Total da Instituição 02 ---- 413.241,00
413.241,00
Total Geral Acrescido ----
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Praça Juscelino Kubitscheck, 173 — Centro — 36.1 40-000 — Telefax: (32)
5461-1281
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma dos incs. 1 Ile
III do & 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.3.90.39.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER- -R$ 37.241,00
Total da Sub-Unidade 00 === 2200 usuais casco R$ 37.241,00
TotaldaUnidade 02 ums css sas ss coesa sc imieim o nm commons ain a E ini R$ 37.241,00
Total da Instituição 02 = nasc ss caraca cao R$ 37.241,00
Total Geral Anulado == 2lcuca cnc uascum cmmcencmsmc an m sn mccmc o R$ 37.241,00
Total Geral. ceano etapa oraemtaaaeooemacemesoemeocaamecae cosmo acento ceamaem eai — R$ 413.241,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 08 de novembro de 2021.
Elenice Pereira Delgado Santelli
Prefeita Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
DE AVISO PREFEITURA, MUNSCIPAL
| a
“BREFEITURA TCIBAL DE LIMA DUART