norma nº 2044/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.044/2021.
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento de 2021, no valor de
R$ 140.500,00, na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais) à seguinte dotação
do orçamento municipal de 2021:
Orgão 03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade 01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
3.3.90.30.00.3.01.00.17.512.0023.2.0096 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO ... R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.3.01.00.17.512.0023.2.0096 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO R$ 100.000,00
3.2.90.21.00.3.01.00.04.122.0021.2.0095 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEMAE R$ 500,00
3.1.90.94.00.3.01.00.17.512.0023.2.0096 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA ... R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ... R$ 140.500,00
Total da Unidade 01... R$ 140.500,00
Total da Instituição 03 ... R$ 140.500,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: superávit financeiro na forma do inc. I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
4.320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. A
Lima Duarte, 01 de dezembro de 2021.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
DE Es: No PREFEITURA MUNICIPAL
ROME
á 04 N ado E
Ga siado FEITURA TÓIPAL DE LIMA DUA
Elenice Péreira Delgado Santelli
Pr nicipal