norma nº 5/2021

Publicado por afixação no 
quadro de avisos da Camara 
de Lima Duarte em 410 
TB1 
A DUA 
CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE 
CAMARA M. DE LIMA DUARTTE
unicio RESOLUÇÃO N° 05, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. 
Institui Sessão Solene de Homenagem ao 
Homem do Campo. 
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG nos limites constitucionais e com 
fundamento no art. 106 da LOMe art. 97 do RICM aprova e o Presidente promulga a 
seguinte resolução. 
Art. 1° Fica instituída na Câmara Municipal de Lima Duarte a Sessão Solene de 
Homenagem ao Homem do Campo, que será realizada todos os anos, por ocasião do Dia 
do Produtor Rural, comemorado no dia 7 de julho. 
Parágrafo único. A sessão solene ocorrerá no mês de junho, em data a ser 
previamente determinada. 
Art. 2° Cada Vereador indicará uma pessoa e Ihe entregará a homenagem. 
Parágrafo único. A escolha do nome da pessoa a ser homenageada se dará no mës 
de abril. 
Art. 3° Poderão ser agraciados com a homenagem as pessoas naturais, residentes e 
domiciliadas neste Município, que notoriamente desenvolvam ou tenham desenvolvido 
suas atividades no campo sob a forma de agricultura familiar ou produção agropecuária, 
cadastrados ou não como produtores rurais. 
Parágrafo único. Somente poderão ser agraciadas as pessoas naturais que ainda 
não receberam a homenagem disposta nesta lei. 
Art. 4° As pessoas agraciadas serão convidadas a comparecer à sessão solene para 
receber a homenagem. Art. 5° As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta de dotação 
orçamentária especifica. 
Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Lima Duarte, 13 de setembro de 2021.
Owwn 
Josimar e Oliveina Campos
President 
Donizefe MartinsAguiar
Vice-Presidente 
Thiago Jnior da Silva
Spcretário