norma nº 1990/2020

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
do ca Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 8261-1810
ron e ça
LEI MUNICIPAL Nº. 1.990/2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2020 no valor de R$ 1.952.000,00 na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.952.000,00 (Um milhão, novecentos
e cinquenta e dois mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2020:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0106-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS--- 8.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.04.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 40.000,00
2.02,00.04.122.0001.2 0108-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS---- 14.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.11.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER —- 80.000,00
2.02.00 27 812.0016.2 0056-100 - 3.1.90 11.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER... 2.000,00
vos Total da Sub-Unidade 00- 142.000,00
Total da Unidade 02 —--— 142.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2 0019-101 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... eeeeeeeeemeseeneemeneerasm meme R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00... eseceeeesenooaneeaaecoaoeeemerereremeceeeereaeemeceemeemecereacececemeeeeee e R$ 6.000,00
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01,12.122.0012.2.0020-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR---- 8.000,00
203.01.12.361 0012.2.0021-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL. 24.000,00
203.01.12.365.0012.2.0023-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL----- 150.000,00
203.01.12.122.0012.2.0020-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR 8.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL --- e a) 95.000,00
2.03.01.12.3650012.2.0023-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL-—- mu... emeeemeceeeememeemaeeeeneeeeemmeemmeooo R$ 55.000,00
203,01.12.122.0012.2.0020-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR... 1.000,00
203.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL —- 18.000,00
203.01.12.385 0012.2.0023-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL... 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01---—.............. aee oeeneeaeneoenemenemeacoseseomeaeeoooee memo een 367.000,00
Total da Unidade 03 —- . meme 373.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0086-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA-- 166.000,00
* 2050110301. 0013 2.0086-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA-------—--- 37.000,00
Total da Sub-Unidade 01-—— R$ 203.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.0502.10 302.0013.2.0076-102 - 3.1 90.04.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE ----—... 18.000,00
Total da Sub-Unidade 02-----............ nenem enecemeencemeereeeneesemeenemao 18.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE -- 126.000,00
Total da Sub-Unidade 05 --.-...... meme emeeememeeeemeremeneemeeeeeememeeeneeemenemem - 126.000,00
Total da Unidade 05 --—... en memo = eee 347.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M AMBIENTE ,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.04 122.0001.2.0108-100 - 3.1 90.04.00 GEST SEC. DE OBRAS M.AMBIENTE AGRICULT , PECUÁRIA moema R$ 400.000,00
2.06.00.04 122.0001,2 0108-100 - 3.1.90.11.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M,AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA ——........... 600.000,00
2.06.00.18.541.0010.2 0083-100 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUE MUNICIPAL —- 1.000,00
2.06.00.04 122.0001 20108-100 - 3.1.90.16.00 GEST. SEC. DE OBRAS M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA —--- 23.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA---...... 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 -—........... 1.028.000,00 |
Total da Unidade 06 1.028.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
ça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810
2.09.00.04.123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS 62.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ---—--=... a. 62.000,00
Total da Unidade 09 -=------- emeememe- 62.000,00
Total da Instituição 02 ===... meneame 1.952.000,00
Total Geral Acrescido ----- 1.952.000,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso [ a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO a... oem R$ 25.000,00
2.01.00.04 122 0001.2.0008-100 - 3.1.90 18.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO --- m R$ 4.000,00
2.01.00.04 122.0001.2.0008-100 - 3 3.90 14.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 22.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100 - 3.3.90.30.00 ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOSPEDAGENS ——- 3.000,00
2.01.00.04.122 0001.2.0008-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO — 5.000,00
2.01.00.04 1220001 2.0008-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO —- 3.500,00
“es” 2 01.00.04 122.0001.2.0008-100 - 3 3 90.39.00 ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOSPEDAGENS 3.000,00
2.01.00.04 122.0001.2.0008-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO ................ eee eee R$ 3.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 1.000,00
2.01.00.04.122.0001 20008-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - emmaneeem e emmeeeemeemeremooo 74.500,00
Total da Unidade 01 ----. emana camemamenenaseememememeseemoooososeneemeememr 74.500,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO, CULTURA.ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.02.00.09.272 0001.9.0101-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS- 5.800,00
2020009 272.0001.9.0101-100 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. emenenes 16.000,00
202,00.09.271.0001,2,0017-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS mm — 26.000,00
2.0200.04 122 0001.2,0107-100 - 3.1.90.16.00 GEST. DA SEC ADMIN TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ——— R$ 9.500,00
2.02.00.04 122.0001 2.0014-100 - 3.3.90.30.00 EXECUÇÃO DE PLANO DIRETOR - meeemememeemeeeemeeoo R$ 3.000,00
2.02 00.27 812.0018.2.0058-100 - 3.3 90.30.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER-—- emana meme R$ 18.000,00
2.02 00.04 122.0001 20106-100 - 3.3 90.36 00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS ——.-——. e. R$ 3.500,00
20200.04 122 0001 2 0107-100 - 3.3.90.36 00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.500,00
2.0200.04 122 0001 .2.0106-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS -— 6.500,00
2.02,00.04 122 0001.2.0107-100 - 3.3.90.39.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER —..... R$ 15.000,00
202.00 27.812.0016.2.0056-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER... 6.500,00
202.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.3.90.93.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA ESPORTE E LAZER — R$ 6.500,00
“, 2.02.00.04.1220001.2.0107-100 - 4.4.90.52.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA ESPORTE E LAZER — 8.000,00
2.02.00,27 122 0000.1.0099-100 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DESPORTO E LAZER 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 —.... mi mmemeanacamamaeeeam - eee -—R$ 128.800,00
Total da Unidade 02 -------——-- eee - 128.800,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.0300.12 122.0001.2.0019-101 -3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — 4.000,00
2.03 00.12.122.0001.2 0019-101 -3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — 1.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0019-101 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00
203.00.12.122 0001.2.0019-101 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.000,00
203.00.12.122.0001.2 0019-101 - 3.3,90.38.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.500,00
2.03.00.12.122.0001.2 0019-101 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0019-101 - 3.3.90.92.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO --..m.--=-........- 4.000,00
2.03.00.12 122 0001 2.0019-101 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 -— emeeemeemeerem om eeemeeemem = 46.500,00
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.386.0012.2.0024-101 - 3.1.90 04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS... e 23.500,00
2.03.01,12 122.0012.2.0020-101 - 31.90.16.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR --........... meme 4.300,00
2.03.01.12.122.0012.2.0020-101 - 31.90.9400 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR R$ 3.000,00
203.01.12.365.0012,2 0023-101 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL -----..... meme R$ 6.000,00
203.01 12.122. 0012.2.0020-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR ---—— meme R$ 17.600,00
a
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
ça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810
203,01 12361.0012.2.0021-101 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL —.. ooo
203.01 12.122.0012.2.0020-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR
203.01 12.381.0012.2.0021-101 - 3.3 90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL —
203.01.12.3610012 20021-101 - 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL —— ooo
20301.12365.0012.2.0023-101 - 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL — — -
Total da Sub-Unidade 01 emmeecememmeenemeom meememmeaacaneemm aaa amoaamaareemomeneememeneeeeenomeremerana eoemeeeescessameneamooeomamennemacan R$
Sub-Unidade 03 - AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS
203.03 12.362 0012 2.0028-100 - 3.3 90.30.00 APOIO AO ENSINO MÉDIO —
203.03 12 364 0012.2.0029-100 - 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR -
Total da Sub-Unidade 03 — me
Total da Unidade 03 -——..
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0068-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA —
2.05.01.10.301.0013.2.0068-102 - 3.1.90.18.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA ——
2.0501.10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.94.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA —.
205.01.10.301 0013.2.0066-102 - 3.3.80 39.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ——
205.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.3.90.92.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA eee
«otal da Sub-Unidade 01 --—........- ciiasecca po rtrion ppp per = riotemrsaam renina
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10 302 0013.2.0078-102 - 3.3.90 30.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE
2.05.02.10 302 0013.2.0070-102 - 3.3 90.39.00 CONTRATO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM SCMLD
2.05.02.10 302 0013.2.0076-102 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAUDE ——
205,02 10.302.0013.2.0076-102 - 3.3.90.92.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE---
205.02 10.302 0013.2.0074-102 - 3.3 93.39.00 ATENDIMENTO EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS ACISPES--——
205.02 10 302.0013.2.0076-102 - 3.3.93.39.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE —-
Total da Sub-Unidade 02 ——-: eememenaom eee eme moon
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
205 03.10.304.0013.2 0078-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA eee me eeeeeeerreoemeemeemeemmeemeeeeemmeemeeemeeme R$
205.03 10.305.0013.2.0079-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA — R$
2.05.03.10.304.0013.2,0078-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ————
2.05.03.10.305.0013.2.0079-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA... eee
2.0503.10.304.0013.2.0078-102 - 3.1.90.94.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ———— aee
2.05.03.10.305.0013.2 0079-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
205.03 10.305 .0013.2.0114-102 - 3.3.90.30.00 COMBATE AO COVID-19--——
205.03 10.305.0013.2.0079-102 - 3.3 90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -
205.03 10.305.0013.2.0079-102 - 3.3.90.92.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ———...
20503.10.305.0013 2.0079-102 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Total da Sub-Unidade 03 -—-——- =. .emeconeccecamemeneomemoo ooo mereenes
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
205.05 10.122.0001.2.0031-102- 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
205.05.10.122.0001.2.0031-102- 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE —
205,05.10 1220001 2.0031-102-3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE -. .. —
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ——
20505 10.122.0001.2.0031-102 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE -
205.05 10.122.0001.2.0031-102 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.05.05.10.122 0001.2.0031-102 - 3.3.90.92.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE —-—
205.05 10.122.0001.2.0031-102 - 3.3.90.93,00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Total da Sub-Unidade 05 —-——-
Total da Unidade 05
Unidade 08 - SECRETARIA DE OBRAS M AMBIENTE AGRICULT , PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.1.90.04 00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2060017 512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA
2.0600.17.512.0009.2,0059-100- 3.1.90.11.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ---—
208.00.17.512 0009.2.0080-100- 3.1.90.11.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA -
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.1.90.16.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
206.00 04.1220001.2.0108-100 - 33. 90.14.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT , PECUÁRIA —
2060017 512.0009.2.0059-100 - 3.3.90.30.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS —......... R$
4.000,00
2.000,00
3.500,00
3.000,00
3.500,00
70.400,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
120.900,00
26.500,00
3.500,00
5.000,00
70.000,00"
2.000,00
107.000,00
25.000,00
54.100,00
60.000,00
1.500,00
4.500,00
35.000,00
180.100,00
95.500,00
66.500,00
22.500,00
15.500,00
8.500,00
5.000,00
10.000,00
70.000,00
2.500,00
1.000,00
297.000,00
80.500,00
19.500,00
3.500,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
4.000,00
1.000,00
143.500,00
727.600,00
8.500,00
22.500,00
45.000,00
89.000,00
4.700,00
10.000,00.
13.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
ça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 8281-1810
2.08.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.3.90.36.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M AMBIENTE, AGRICULT., PECUÁRIA —-...m..zmmmeemeemmm 3.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.3.90.39.00 GEST SEC. DE OBRAS, M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA -—.m.uzemm em... 10.000,00
2.08.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.3.90.39 00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.500,00
2.06.00.17 512.0009.2.0080-100 - 3.3. 90.39.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA — 11.000,00
2.06.00.20.606.0015.2.0048-100 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA nte 7.500,00
2.06.00.20.608.0015.2.0047-100 - 3.3 90.39.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 11.500,00
2.08.00.04 122.0001.2 0108-100 - 3.3.90.92.00 GEST SEC DE OBRAS, M AMBIENTE, AGRICULT., PECUÁRIA. 4.000,00
2 08.00.04 122.0001.2 0108-100 - 4.4.90.52.00 GEST. SEC. DE OBRAS, M.AMBIENTE, AGRICULT., PECUÁRIA... 2.000,00
2.08.00.17 512.0008.2.0059-100 - 4.4.90.52.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS --m...m.mmmemeemmeemee R$ 3.000,00
2.06.00.26 782.0007.1.0009-100 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS --—......... eee R$ 3.000,00
2.08.00.15.451.0007.1.0008-100 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS — nn ineneseeeeeemeeoeeeoeeeeeseemseeeaeemes R$ 155.000,00
Total da Sub-Unidade 00 —. emma - = meme —R$ 410.200,00
Sub-Unidade 02 - HABITAÇÃO
2.06.02.16 481.0007.2.0040-100 - 3.3.90.32.00 MELHORIA HABITACIONAL RURAL DR 18.000,00
2.06.02.18.482.0007.2.0041-100 - 3.3,90.32.00 MELHORIA HABITACIONAL URBANO... eee oeemeeem aeee R$ 10.000,00
208.02 16.481 0007 20040-100 - 3.3. 90.48.00 MELHORIA HABITACIONAL RURAL emana. 5.000,00
206.02 16.482 0007.2 0041-100 - 3.3.90.48.00 MELHORIA HABITACIONAL URBANO ---————--—--: 4.000,00
Total da Sub-Unidade 02 e rememmenm 37.000,00
“essi Otal da Unidade 06. ai eee 447.200,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — R$ 26.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL --.. R$ 18.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 3.1.90.11.00CONSELHO TUTELAR -......... nene eeeraeeeeneeeeeamemacenesecemeceseeeeemeees R$ 18.500,00
2.07.00.08 122 0001.2.0042-100 - 3.1.80.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL --- 10.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL --- 4.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 3.3.90.14.00CONSELHO TUTELAR emma eeeeeaesememm enconnsissineotnts cmsamsdeeis 2.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ---. 5.000,00
207.00 08 1220001 20042-100 - 3.3 90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 3.3.90.36.00CONSELHO TUTELAR -........ eme 2.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL --... emseenemes R$ 5.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 3.3.90.39.00CONSELHO TUTELAR 5.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.3. 90.92.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00
2.07.00.08 122.0001.2.0043-100 - 3.3.90.93.00CONSELHO TUTELAR —-— e 2.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —-............ 4.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 4.4.90.52.00CONSELHO TUTELAR —-- 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 —-- 114.500,00
Total da Unidade 07 114.500,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2 0105-100 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA... meme R$ 41.500,00
2.08,01.08.244.0002.2.0105-100 - 3.1.90.11.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: 21.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0105-100 - 3.3.90.36.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA --——.. a - R$ 5.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0087-100 - 3.3.90.39.00 PROJETO JOVEM APRENDIZ --—---—-—-- - R$ 10.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0105-100 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA... meme mecmeneme 5.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0105-100 - 3.3.90.93.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- - emana neene eee ceeeaeee 85.500,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0104-100 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL --- 46.000,00
2.08.02.08.244.0003.2 0104-100 - 31.90 11.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.000,00
2.08.02.08.244.0003.2.0104-100 - 3.3.90.14.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL —.......... 3.000,00
2.08.02.08.244.0003.2.0104-100 - 3.3.90.36.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00
2.08.02.08.244 .0003.2.0104-100 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL — 5.000,00
208.02 08.244.0003.2 0104-100 - 3.3.90.48.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL nn 8.000,00
208.02 08.244 0003.2.0104-100 - 3.3.90.93.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.500,00
2.08.02 08.244 .0003.2.0104-100 - 4.4.90 52.00 SERVIÇOS DA Gpdctas SOCIAL ESPECIAL ----. 8.000,00
Total da Sub-Unidade 02 -- emmemenas 74.500,00
Sub-Unidade 03 - GESTÃO DO SUAS
fi ,
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
ça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro — 36.1 40-000 - Telefone: (32) 3281-1810
E AVISOS DA
Prefeito de Lima Duarte-MG
PREFEITURA
Q
5.000,00
2. 08.03.08 244 0002 2.0083-100 - 3.3.90.30.00 PROGRAMABOLSA FAMÍLIA
208.03.08 244 0002.2.0083-100 - 3.3.90 36.00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA --—- 3.500,00
2.08 03 08.244 0002.2.0083-100 - 3.3 90.39.00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 9.000,00
Total da Sub-Unidade 03 ——... mm meremeeeeeemeam em 17.500,00
Total da Unidade 08-— emeereeeeeemeee mermo 177.500,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
209.00.04.123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS uu... ooo R$ 27.500,00
2.09.00.04 123.0001.2 0053-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS —- -R$ 10.000,00
2. 09.00.04 123.0001.2.0053-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS -...... 4.000,00
2.09.00.04 123.0017.2.0054-100 - 3.3.90.38.00 GESTÃO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA ——. eme oem 3,000,00
209.00.04 123.0001.2.0053-100 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS 5.000,00
209.00.04.123.0001.2.0053-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS -- 8.000,00
2.09.00.28.843 0000.9.0001-100 - 4.8.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA-— 3.500,00
Total da Sub-Unidade 00 — neeeeem - rem 61.000,00
Total da Unidade 09 =... mae mera 61.000,00
Unidade 10 - F.M.INC.PRES,PATRIM.ARTISTICO E CULTURAL
“Sub-Unidade 00 - F.M.INC.PRES.PATRIM ARTÍSTICO E CULTURAL
424472.10.00.13.391.0004.2.0061-100 - 3.3.90.30.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ---——-... 5.000,00
2.10.00.13.392 0005,2.0083-100 - 3.3.90.30.00 INCENTIVO À CULTURA —. e 20.000,00
210.00 13.391 0004.2.0081-100 - 3.3.90.36.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 3.000,00
210.00.13.392.0005.2 0062-100 - 3.3.90.39.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL - 3.000,00
2140.00.13.392 0005.2.0063-100 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO À CULTURA — 8.500,00
Total da Sub-Unidade 00 —- 40.500,00
Total da Unidade 10 40.500,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
211.00.23.695.0006.2 0065-100 - 3.3.50.41.00 CONTRIB.A.M CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE IBITIPOCA-- 2.500,00
211.00 23.695.0006.2.0064-100 - 3.3.90.39.00 FOMENTO AO TURISMO LOCAL -—- R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 00 —---—...... cem = eeeeneemm 18.500,00
Total da Unidade 11 = 18.500,00
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
212 00.08 243.0019.2.0091-100 - 3.3.50.41.00 AÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 20.000,00
2.12.00.08.243.0019.2 0091-100 - 3.3.90.14.00 AÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5.000,00
2 12.00.08.243 0019.2.0091-100- 3.3.90.36.00 AÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1.000,00
2.12.00.08.243.0019.2 0092-100 - 3.3.90.48,00 PROJETO JOVEM CIDADÃO — mm 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ——........meeeameemmmm meme 36.000,00
74 Total da Unidade 12 -— meo eeemeemeeeeeeee eme em 36.000,00
Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DA PESSOA IDOSA
2 13.00.08 .241.0018.2.0080-100 - 3.3.50.41.00 AÇÕES PARAPESSOA IDOSA ---..-........ eee 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 --— memmemeeanns 5.000,00
Total da Unidade 13 - 5.000,00
Total da Instituição 02. 1.952.000,00
Total Geral Anulado — em. cemmenemmeemeseeeeeemesomeoemeemmemeeneemeeneeeemeeeeoemeemm me emremeceanrerae tera cananeetraerenananacaseememeamemmasemmaceanemenneeeemmem R$ 1.952.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte-MG, 29 de outubro de 2020. PUBLI POR
CADO POR AFIXAÇÃO MO QUADRO