norma nº 1969/2020

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
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LEI ORDINÁRIA Nº. 1.969/2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2020 no valor de R$ 95.000,00 na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais)
às seguintes dotações do orçamento municipal de 2020:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0076-102 - 3.3.93.39.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A SAÚDE | R$ 45.000,00
Total da Sub-Unidade 02 --- uu uno uu uu uu uau um nua R$ 45.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE + R$ 50.000,00
Totalda Sub-Unidade05 cc nmuse cce neem esa mma mma emma an emm ane mmmna cs R$ 50.000,00
Total da Unidade 05 95.000,00
Total da Instituição 02 95.000,00
Total Geral Acrescido 95.000,00
Art.2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA - 37.989,32
Total da Sub-Unidade 01 37.989,32
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0070-102 - 3.3.90.39.00 CONTRATO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM SCMLD 37.200,00
2.05.02.10.302.0013.2.0072-102 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO DA ACISPES 19.810,68
Total da Sub-Unidade 02 ----.. eee 57.010,68
Total da Unidade 05 -- 95.000,00
Total da Instituição 02. 95.000,00
Total Geral Anulado ------..........eceeeeeeaeoeaeeeeeeeeeceoeceseceseneoeeneneoeaeoeaeaeceemameacecenecaacemacemeceeaceaac ones oaanaaasemaeeaesesecesecenemecemeaeecanenecemm —R$ 95.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte-MG, 02 de abril de 2020.
abs DE SOUZA
Prefeito de Lima Duarte-MG
DE AVIS A MUNICIPAL