norma nº 3/2020

Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www.limaduarte.mg.leg.br
PORTARIA nº 03/2020
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara 
Municipal de Lima Duarte.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das 
atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente nas dependências da Câmara Municipal de 
Lima Duarte e no Centro de Atenção ao Cidadão nos seguintes dias:
I - 21, 24 e 26/02/2020, ponto facultativo;
II - 25/02/2020, feriado nacional Carnaval;
III - 27/02/2020, até 12hs ponto facultativo;
IV - 09/04/2020, ponto facultativo;
V - 10/04/2020, feriado nacional Sexta-Feira da Paixão;
VI - 20/04/2020, ponto facultativo;
VII - 21/04/2020, feriado nacional Tiradentes; 
VIII - 01/05/2020, feriado nacional Dia do Trabalho;
IX - 11/06/2020, feriado nacional Corpus Christi;
X - 12/06/2020, ponto facultativo;
XI - 07/09/2020, feriado nacional Independência do Brasil;
XII - 15/09/2020, feriado municipal Padroeira Nossa Senhora das Dores;
XIII - 03/10/2020, feriado municipal Aniversário do Município;
XIV - 12/10/2020, feriado nacional Nossa Senhora Aparecida;
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www.limaduarte.mg.leg.br
XV - 02/11/2020, feriado nacional Finados;
XVI - 15/11/2020, feriado nacional Proclamação da República;
XVII - 24/12/2020, ponto facultativo;
XVIII - 25/12/2020, feriado nacional Natal;
XIX - 31/12/2020, ponto facultativo.
Art. 2º Fica determinado que no dia 28/12/2020 ocorrerá a última Reunião Ordinária desta
Sessão Legislativa.
Art. 3º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem nos dias 
previstos no art. 1º.
Art. 4º Fica determinado que nos dias referidos no art. 1º se realize plantão, por meio do 
telefone (32) 98833-4754, que atenderá tão somente os serviços considerados essenciais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 17 de fevereiro de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Marcelo Rodrigues de Freitas
Presidente
José Jayme Carvalho da Cunha Aristides dos Reis de Magalhães
 Vice-Presidente Secretário