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norma nº 1/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaDispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www.limaduarte.mg.leg.br
PORTARIA nº 01/2021
Dispõe sobre a nomeação de Membros para 
integrarem as Comissões Permanentes do Poder 
Legislativo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte 
dispõe que compete a Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços 
administrativos da Câmara;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, MG, e no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de se nomear os membros para compor as Comissões 
Permanentes desta Casa, o que é realizado em comum acordo entre os líderes partidários;
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, a iniciarem 
seus trabalhos no dia 05/01/2021 e finalizarem em 31/12/2022, serão compostas pelos 
membros abaixo nomeados:
I - Comissão de Legislação e Justiça: 
a) Presidente: Thiago Júnior da Silva;
b) Relator: Fabiana da Silva Souza;
c) Membro: José Guilhermando Andrade Novaes; e
d) Suplente: Ronaldo Alves Rodrigues.
II- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: 
a) Presidente: Edson Lima Campos;
b) Relator: Tadeu Tavares de Matos;
c) Membro: Ronaldo Alves Rodrigues; e
d) Suplente: Fábio Pereira Vieira.
III- Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: 
a) Presidente: Donizete Martins de Aguiar;
b) Relator: José Jayme Carvalho da Cunha;
c) Membro: Fábio Júnior da Silva; e
d) Suplente: Fabiana da Silva Souza.
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www.limaduarte.mg.leg.br
IV- Comissão de Direitos Humanos: 
a) Presidente: José Guilhermando Andrade Novaes;
b) Relator: Fábio Pereira Vieira;
c) Membro: Fabiana da Silva Souza; e
d) Suplente: José Jayme Carvalho da Cunha.
V- Comissão do Meio Ambiente:
a) Presidente: Fábio Pereira Vieira;
b) Relator: Ronaldo Alves Rodrigues;
c) Membro: Tadeu Tavares de Matos; e
d) Suplente: Donizete Martins de Aguiar.
VI- Comissão de Esportes e Lazer: 
a) Presidente: Edson Lima Campos;
b) Relator: Donizete Martins de Aguiar;
c) Membro: Fabiana da Silva Souza;
d) Suplente: Ronaldo Alves Rodrigues.
VII- Comissão de Redação e Relações Públicas: 
a) Presidente: Josimar Oliveira Campos;
b) Relator: Donizete Martins de Aguiar;
c) Membro: Thiago Júnior da Silva; e
d) Suplente: Fabiana da Silva Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 05 de janeiro de 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário

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