norma nº 9/2021

Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www.limaduarte.mg.leg.br
PORTARIA nº 09/2021
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara 
Municipal de Lima Duarte no ano de 2021.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 32 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente nas dependências da Câmara Municipal de 
Lima Duarte e no Centro de Atenção ao Cidadão nos seguintes dias:
I - 15 e 17/02/2021, ponto facultativo;
II - 16/02/2021, feriado nacional Carnaval;
III - 01/04/2021, ponto facultativo;
IV - 02/04/2021, feriado nacional Sexta-Feira da Paixão;
V - 21/04/2021, feriado nacional Tiradentes; 
VI - 01/05/2021, feriado nacional Dia do Trabalho;
VII - 03/06/2021, feriado nacional Corpus Christi;
VIII - 04/06/2021, ponto facultativo;
IX - 06/09/2021, ponto facultativo;
X - 07/09/2021, feriado nacional Independência do Brasil;
XI - 15/09/2021, feriado municipal Padroeira Nossa Senhora das Dores;
XII - 03/10/2021, feriado municipal Aniversário do Município;
XIII - 11/10/2021, ponto facultativo;
XIV - 12/10/2021, feriado nacional Nossa Senhora Aparecida;
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XV - 01/11/2021, ponto facultativo;
XVI - 02/11/2021, feriado nacional Finados;
XVII - 15/11/2021, feriado nacional Proclamação da República;
XVIII - 24/12/2021, ponto facultativo;
XIX - 25/12/2021, feriado nacional Natal;
XX - 31/12/2021, ponto facultativo.
Art. 2º Fica determinado que no dia 20/12/2021 ocorrerá a última Reunião Ordinária desta
Sessão Legislativa.
Art. 3º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem nos dias 
previstos no art. 1º.
Art. 4º Fica determinado que nos dias referidos no art. 1º se realize plantão, por meio do 
telefone (32) 98462-5525, que atenderá tão somente os serviços considerados essenciais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 20 de janeiro de 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário