norma nº 14/2021

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PORTARIA nº 14/2021
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de 
provimento em comissão.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das 
atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, §1º do art. 10 da Lei Municipal 
nº 1.825/2016 e inc. I do art. 28 da Lei Municipal nº 1.031/1997, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 28/02/2021, a servidora Ane France Malta, do cargo de 
provimento em comissão Chefe de Secretaria, para o qual a mesma foi nomeada por meio da 
Portaria nº 03/94, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Fica declarada a vacância do Cargo de provimento em comissão Chefe de Secretaria, 
com fulcro no inc. I do art. 26 da Lei Municipal n° 1.031/97.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 26 de fevereiro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário