norma nº 32/2021

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PORTARIA nº 32/2021
Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria 
da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir de 
03/05/2021.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das 
atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional 
pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto nº 113/2020, de 12 de março de 2020, do Governador do Estado, 
que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 36/2020, de 19 de março de 2020, do Prefeito, que declara 
situação de emergência em saúde pública no Município de Lima Duarte.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a forma de trabalho a ser realizado pelos servidores da Secretaria da Câmara 
Municipal de Lima Duarte, a partir de 03/05/2021, até decisão em sentido contrário expedida pela 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Art. 2º O atendimento presencial ao público na Secretaria ocorrerá nas segundas, quartas e sextas￾feiras, de 12h as 18h.
Art. 3º Nas terças e quintas-feiras o expediente na Secretaria será interno, de 12h às 16h.
Art. 4º Os serviços a serem realizados pelos servidores da Secretaria ocorrerão de forma 
presencial na forma disposta nesta Portaria. 
Parágrafo único. Todos os servidores do setor deverão permanecer em trabalho presencial, 
observando o disposto na Portaria nº 20/2021.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 29/2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 30 de abril de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário