norma nº 36/2021

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PORTARIA nº 36/2021
Revoga as Portarias nº 31 e 32/2021 e estabelece os 
horários de funcionamento dos setores administrativos 
da Câmara Municipal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das 
atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 31 e 32, de 30 de abril de 2021.
Art. 2º Os horários de atendimento ao público dos setores administrativos da Câmara Municipal 
permanecerão da seguinte forma:
I - no Centro de Atenção ao Cidadão: de segunda a sexta-feira, de 09h as 12h de 13h as 16h;
II - na Secretaria da Câmara: de segunda a sexta-feira, de 12h as 18h.
Art. 3º Deverão ser observadas as medidas restritivas impostas por meio das Portarias nº 11/2021 
e 20/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 19 de julho de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
 Vice-Presidente Secretário