| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2081 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG Gabinete da Prefeita Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810. LEI ORDINÁRIA Nº 2.081, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 na forma que menciona. A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.335.654,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2022: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTEUnidade05- FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2.05.01.10.301.0013.2.0042-255-3.1.90. 04.00AÇÕESDE ATENÇÃOPRIMÁRIAA SAUDE men 250.000,00 2.05.01.10.301.0013.2.0042-259-3.3.90.30.00AÇÕESDE ATENÇÃOPRIMÁRIAASAUDE 200.000.00 2.05.01.10.301.0013.1.0015-255-4.4.90.52.00VEÍCULOSPAR AÀ ATENÇÃOPRIMÁRIA ASAUDE R$ 150.000,00 TotaldaSub-Unidade 01 - 600.000.00 Sub-Unidade02-BLOCO-ATENÇÃOMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE 2.05.02.10.302.0013.1.0019-255-4.4.90.52.00VEÍCULOPARA ATENDIMENTODEMÉDIAEALTACOMPLEX. 285.654,00 TotaldaSub-Unidade 02 ----- meme aeencemeremeeeeo 285.654,00 Sub-Unidade03- BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.05.03.10.304.0013.1.0020-255-4.4.90.52.00AQUISIÇÃODEVEICULOP/VIG.EMSAUDE-VIGSANIT. 200.000,00 TotaldaSub-Unidade 03 200.000,00 Sub-Unida4e04- BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.05.04.10.303.0013.2.0055-259-3.3.90.30.00DISPENSAÇÃODEMEDICAMENTOS -— 200.000.00 TotaldaSub-Unidade 04 - 200.000,00 Sub-Unidade05- BLOCOGESTÃO DOSUS 2.05.05.10.122.0001.2.0056-202-3.3.90.93.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE 50.00.00 TotaldaSub-Unidade 05- 50.000.00 TotaldaUnidadeO5 1.335.654,00 TotaldaInstituição 02 1.335.654,00 eee mean -R$ 1.335.654,00 TotalGeralAcrescido. eee = ã e = Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do inc. I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação PUBLICADO POR A Rom EO BRU Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 10 de agosto de 2022 654 4 Pra, z ” > / ELGADO SANTELLI Prefeita Municipal