| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2082 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG Gabinete da Prefeita Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810. LEI ORDINÁRIA Nº 2.082, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 na forma que menciona. A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art,1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2022: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS 2.06.00.26.782.0007.1.0024-100-4.4.90.52.00AQUIS.DEMÁQUINASEVEÍCULOSP/FROT AMUNICIPAL 220.000,00 2.06.00.26.782.0007.1 .0024-186-4,4.90.52.00AQUIS.DEMÁQUINASEVFÍCUT.OSP/FROT AMUNICIPAI. 110.000,00 Total daSub-Unidade 00 =... — mm 330.000,00 Total daUnidade06-—. 330.000,00 Total dalnstituição 02 - — - 330.000,00 TolalGeralAcrescido-— — O OS — R$ 330.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS (art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001) e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do inc. II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA Sub-Unidade 05 - MOBILIDADE 2.06.05.26.453.0007.2.0071-186-3.3.90.30.00CONSERV AÇÃODASESTRADASVICINAIS - 110.000,00 “Total da Sub-Unidade0S ---.. enc nico ooo oo non nono cn no ooo icon no cno cinco ccoccuccoccacesnean -— R$ 140.000,00 Total da Unidade Dá - = - 2 cnc nn cuco no ca e e nes man nn nn nn R$ 110.000,00 Unidade 99 - RESERVA DECONTINGÊNCIA Sub-Unidade 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.99.00.99.999.9999.9.0003-100-9.9.99.99. 00RESERVADECONTIGÊNCIA - +. -.naunaena can 0000 0onnooo soon] R$ 220.000,00 Total daSub-Unidade00 -- 220.000,00 Total daUnidade99 220.000,00 Total dalnstituiçãoO? ---- ==... nen non nnoono non nn non nono nin nino - RS 330.000,00 TotalGeralAnulado ------. =. 0000000 nono no ana cosa au aan anana coa nena con 00 -— R$ 330.000,00 do Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Gabinete da Prefeita Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 18 de agosto de 2022. sho ELENICE PERE LAG ADO SANTELLI Prefeita Municipal PUBLICADO POR API DE AVIS XAÇÃO NO QUADRU EM