| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 01/2022. |
| native_id | 1231 |
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Publicado por afixação no quadro de avisos da Camara de Lima Duarte em I022. Moluv CAMARM DE LIMA TC HA DUAR CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE RESOLUÇÃO N° 05, DE 05 SETEMBRO DE 2022 Altera a Resolução n°01/2022. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das atribuições que Ihe conferem o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução. Art. 1° Revoga o art. 262 da Resolução n° 01/2022. Art. 2° 0 art. 264 da Resolução n° 01/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 264. Quando se verificar inexatidão do texto após a elaboração e publicação da redação final, a Mesa Diretora procederá à respectiva correção, da qual dará conhecimento ao Plenário; se já houver enviado o autógrafo ao(a) Prefeito(a) e se o projeto jáá tiver submetido à sanção, deverá ser republicado o autógrafo ea respectiva sanção por incorreção. Art. 3° 0 caput do art. 265 da Resolução n° 01/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 265. Publicada a redação final, a proposição será encaminhada em autógrafos à sanção ou à promulgação, conforme o caso, no prazo máximo de 5 dias úteis. Art. 4° 0 art. 271 da Resolução n' 01/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 271. Aprovado em segunda discusso e votação, o Projeto será enviado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apresentar a redação final na forma estabelecida no art. 261 e seguintes. Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, 05 de setembro de 2022. Josimar Oiveiraampos Prepidente Don Donizete Martins Aguiar Vice-Presidente Thiago Jnior da Silva Sechetário