| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | Fixa bem imóvel municipal para uso especial da Câmara Municipal de Lima Duarte |
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«a Muy 4 CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE RESOBUÇÃO Nº 02/2018 Fixa bem imóvel municipal para uso especial da Câmara Municipal de Lima Duarte. A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 31 da Lei Orgânica, aprova a seguinte Resolução. Art. 1º Fica fixada uma vaga de garagem situada no endereço Rua Tancredo Alves nº 242, para uso especial da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Parágrafo único. Caberá a Câmara Municipal individualizar, por meio de pintura no chão, a vaga disponibilizada para seu uso especial. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Resolução nº 02/2018 Processo Legislativo nº 23/2018 Aprovado em 20/08//2018 na 3º Reunião Ordinária Registrado e publicado nos quadros de aviso da Câmara Municipal em 22/08/2018 Autor: Poder Legislativo tal / A Ane France Malta Chefe de Secretaria Rua Antônio Carios, nº Sí — Centro — CEP: 36.140-000 — Lima Duarte - MG Telefone: (32) 3281-1165 - E-mail: cmlimaduarte(G)yahoo.com Página na Internet: http:// http://www.limaduarte.mg.leg. br