norma nº 5/2023

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Institui Sessão Solene de Homenagem ao
Trabalhador Limaduartino.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG nos limites constitucionais e com
fundamento no art. 106 da LOM e art. 199 do RICM aprova e o Presidente promulga a
seguinte resolução.
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Lima Duarte à Sessão Solene de
Homenagem ao Trabalhador Limaduartino, que será realizada todos os anos.
Parágrafo único. A sessão solene ocorrerá no mês de setembro, em dia a ser
previamente determinado.
Art. 2º Cada vereador(a) indicará o nome de duas pessoas e lhes entregará a
homenagem.
Parágrafo único. A escolha do nome das pessoas a serem homenageadas ocorrerá
no mês de julho.
Art. 3º Poderão ser agraciadas com a homenagem as pessoas naturais. residentes e
domiciliadas neste Município, que notoriamente desenvolvam ou tenham desenvolvido
suas atividades laborais em Lima Duarte.
Parágrafo único. Não poderão ser homenageadas pessoas já agraciadas com o
disposto nesta resolução.
Art. 4º As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima/lDuarte, 06 de junho de 2023.
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Fábio Pereira Vieira
Presilente A
Aus
A rimas Edson Lima Câmpos
Secretário
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www .limaduarte.mg.leg.br
Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara de Lima
Duarte em QO