norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
RESOLUÇÃO Nº 04/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Altera a Resolução nº 01/2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
Art. 1º Suprimido.
Art. 2º Suprimido.
Art. 3º O caput do Art. 137 da Resolução nº 01/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 137. Os interessados em falar na palavra livre em
Audiência Pública ou na Câmara Itinerante deverão,
durante a reunião, demonstrar interesse, cabendo ao
Primeiro(a) Secretário(a) apontar a ordem de fala para o
Vereador que estiver presidindo a reunião.
Art. 4º Suprimido.
Art. 5º 0 $2º do Art. 164 da Resolução nº 01/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 164. (...)
$ 2º Os interessados em falar na audiência pública. poderão
fazer uso da palavra, mediante a demonstração de interesse
durante sua realização, cabendo ao Primeiro(a)
Secretário(a) apontar a ordem de fala para o Vereador que
estiver presidindo a reunião, na seguinte forma:
I - o inscrito terá até 5 (cinco) minutos para suas
considerações;
II - serão concedidos 2 (dois) minutos para resposta;
II - podendo ser concedidos mais 2 (dois) minutos para
réplica:
IV - podendo ser concedido mais 1 (um) minuto para
tréplica.
Publicado por afixação e has
de avisos da Câmara de Lima
Duarte em LOS h
CÂMARAM. DE LIMA DUARTE
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Art. 6º O $ 4º do Art. 164 da Resolução nº 01/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
8 4º Após a manifestação dos interessados, cada
Vereador(a) poderá fazer uso da palavra por no máximo 5
(cinco) minutos, estritamente dentro do tema objeto da
exposição.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte,[M de maio de 2023.
Fábio ita Vieira
Presidente
José Guilh ad Novaes Edson Lima Campos
residente Secretário
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
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