norma nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA nº 20/2023
Dispõe sobre a suspensão do expediente na
Camara Municipal de Lima Duarte no dia 22 de
setembro de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 49 do Regimento Interno e Decreto Municipal nº 174, de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 22 de setembro de 2023 e determinar a suspensão do
expediente nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte e no Centro de Atenção ao
Cidadão.
Art. 2º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem no dia
previsto no am. 1º.
Art. 3º Fica estabelecido que no dia referido no art. 1º se realize plantão, da Secretaria da Câmara
por meio do telefone (32) 98855-1782 e, do Centro de Atenção ao Cidadão por meio do telefone
(32) 3281-1190, que atenderá tão somente os serviços considerados essenciais com risco de
perecimento do direito, funcionando das 13h às 17h.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte. 13 de setembro de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Edson Lima Campos
Secretário
José Guilhert
vi
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
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