| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 1971 |
| Date | 1971-06-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o "Social Futebol Clube", desta cidade. |
| native_id | 1384 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 357, de 01 de junho de 1971 Declara de Utilidade Pública o "Social Futebol Clube", desta cidade. O POVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, VOTOU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Social Futebol Club, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão fielmente como nela se contém. Dada e passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, a 1º de junho de 1971. Ass: Antônio Marciano de Paula Filho - Prefeito Municipal Antônio Fernandes de Assis - Secretário Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, ao primeiro (1°) dia do mês de junho do ano de mil novecentos e setenta e um (1971)