norma nº 2179/2023

Gabinete da Prefeita
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1) Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
LEI ORDINÁRIA Nº 2.179, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita sanciona a seguinte lei.
Art. 1º O art. 1º da Lei Ordinária nº 1218/04 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação
Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Distrito Manejo,
Lima Duarte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.596.968/0001-58.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 05 de outubro de 2023.
RA
ELENICE É o SANTELLI
Prefeita Municipal