norma nº 1218/2004

LEI ORDINÁRIA Nº 1.218, de 27 de junho de 2004



Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube do Município de Lima Duarte - MG.





A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:



Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Distrito Manejo, Lima Duarte/MG, inscrita no CNPJ sob o n° 02.596.968/0001-58. (Redação dada LM nº 2.179/23)



Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube, cadastrada no CNPJ nº 02.596.965/0001-72, com sede em Manejo - Lima Duarte - MG.



Art. 2º - A Associação esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.114 de 31 de outubro de 2000, terá que prestar contas de todas as atividades exercidas cada ano, até 30 de março do ano subseqüente.



Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.



Lima Duarte, aos 27 de junho de 2004.











CARLOS ALBERTO BARROS

Prefeito Municipal











MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA MAUTONE CAMPOS

Chefe de Gabinete