norma nº 22/2023

Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara de Lima
“CÂMARAM, DE LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA Nº 22/2023
Nomeia Comissão Especial para apreciar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no inc. I do art. 73 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lima Duarte;
CONSIDERANDO a necessidade de análise para regular tramitação da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 02/2023, composta pelos seguintes membros:
I- Donizete Martins de Aguiar;
H - Fabiana da Silva Souza;
HI - José Jayme Carvalho da Cunha:
IV - Josimar Oliveira Campos;
V - Tadeu Tavares de Matos.
Art. 2º Os trabalhos a serem realizados pelos Vereadores nomeados no art. 1º deverão
ser executados conforme as disposições constantes do Regimento Interno desta Casa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 19 de outubro de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
esidente Secretário
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http:/Awww.limaduarte.mg.leg.br