norma nº 23/2023

Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara de Lima
Duarte em VAO) TÁ )
a
.SÂMARAM. DE LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE ———————
PORTARIA nº 23/2023
Dispõe sobre a suspensão do expediente na
Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 01 de
novembro de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 49 do Regimento Interno e Decreto Municipal nº 242, de 09 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2023 e determinar a suspensão do
expediente nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte e no Centro de Atenção ao
Cidadão.
Art. 2º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem no dia
previsto no art. 1º.
Art. 3º Fica estabelecido que no dia referido no art. 1º se realize plantão, da Secretaria da Câmara
por meio do telefone (32) 99863-4627 e, do Centro de Atenção ao Cidadão por meio do telefone
(32) 99986-6701, que atenderá tão somente os serviços considerados essenciais com risco de
perecimento do direito, funcionando das 13h às 17h.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 24 de outubro de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fábio Pertira Vieira
Presidente
José Guilhe: O Andrade Novaes Edson Lima Campos
V e-Presidente Secretário
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www limaduarte.mg.leg.br