norma nº 1/2024

RE, CÂMARAM. DE UIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA nº 01/2024
Dispõe sobre a suspensão do expediente na
Cámara Municipal de Lima Duarte no ano de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o art, 49 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente nas dependências da Câmara Municipal de
Lima Duarte e no Centro de Atenção ao Cidadão nos seguintes dias:
| - 09/02/2024, ponto facultativo Carnaval;
IH - 12/02/2024, ponto facultativo Carnaval;
HI = 13/02/2024, ponto facultativo Carnaval;
IV - 14/02/2024, ponto facultativo (Quarta-Feira de Cinzas);
V - 28/03/2024, ponto facultativo;
VI - 29/03/2024, feriado nacional Sexta-Feira da Paixão;
VII - 01/05/2024, feriado nacional Dia do Trabalhador;
VIII » 30/05/2024, ponto facultativo (Corpus Christi);
IX - 31/05/2024, ponto facultativo;
X - 03/10/2024, feriado municipal Aniversário do Município;
XI - 04/10/2024, ponto facultativo;
XII - 28/10/2024, ponto facultativo Dia do Servidor Público;
XIII - 15/11/2024, feriado nacional Proclamação da República;
XIV - 20/11/2024, feriado nacional Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
XV - 25/12/2024, feriado Natal.
Art. 2º Fica determinado que no dia 16/12/2024 ocorrerá a última Reunião Ordinária desta
Sessão Legislativa.
Art. 3º Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte e no
Centro de Atenção ao Cidadão no período de 26 a 31/12/2024.
Fraga Nominato de Palva Duque, nº 18 » Centro » CEP 36,140-000 - Lima Duarte » MG
Telefux: (32) 99863-4627
hutps/Avww lmaduarte, mg. log.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Art. 4º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem nos
dias previstos no art. 1º e art. 3º.
Art, 8º Fica estabelecido que nos dias referidos no art. 1º se realize plantão, da Secretaria da
Câmara por meio do telefone (32) 99863-4627 e, do Centro de Atenção ao Cidadão por meio do
telefone (32) 99986-6701, que atenderá tão somente os serviços considerados essenciais com risco
de perecimento do direito, funcionando das 13h às 17h.
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 08 de fevereiro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se,
José Guilhe rade'Novaes Edson kífma Címpos
residente Secretário
Proçu Nominuto de Paiva Duque, nº 18 « Centro - CEP 36.140-060 + Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863.4627
hup;//seww Jimaduarte mg.leg.br
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