norma nº 2201/2024

Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.201, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 no
valor: dê R$ 1.106.678,69 na forma que
menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte
lei.
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada,a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.106.678,69 (um milhão, cento e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e
sessenta e nove centavos) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2024:
Órgão 03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DEMAE
Unidade 01 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO |
Sub-Unidade 00 “DEPARTAMENTO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO *
3.01.00.17.512.0022.1.0057-2.501.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/REFORMA ESTAÇÃO DE TRAT.
DE ÁGUA (ETA) ---------.... pre emceneemeceeacmcen amena Eeconnas, pecessama R$ 485.668,00.
3.01.00.17.512.0022.1.0060-2. DO. 000 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS RAMAIS DE
ÁGUA E ESGOTO R$ 603.637,62.
3.01.00.17.512.0022.1.0060-2.710.000-- 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS RAMAIS DE
ÁGUA E ESGOTO --.-..... nono R$ 17.373,07.
Total da Sub-Unidade 00 --------: ponei orneceencancioemencenmen R$ 1.106.678,69.
Total da Unidade 01 --==........ nuno nono nuno onen nani nisi R$ 1.106.678,69.
Total da Instituição 03 ==nnnnsin nino nino sinos innaoanoatonosnoaaanooooaanno nona R$ 1.106.678,69.
Total Geral Acrescido ---.......... R$ 1.106.678,69.
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será-útilizada como fonte de recuiso
superávit financeiro na forma do $ 1º, inciso I do art. 43 da Lei: Federal nº 4.320.
“ ABLICAD
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçãopg- AVI o ro eDaçãO + Ho QUAVRE
)
Pá / GAI / . e A
ELENICE PEREIRA DELG. GADO SANTELLI
. > Prefeita Municipal
“