norma nº 7/2024

Publicado por afixação no quadr.
de avisos da Câmara de Limp
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA nº 07/2024
Nomeia gestor e fiscal de contratos do Centro de
Atenção ao Cidadão, na forma que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 49 do Regimento Interno, Resoluções nº 7 e nº 9/2023 e
art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e considerando o prazo deferido para que o servidor
nomeado como gestor e fiscal de contratos se capacite, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Kamilla Paula Baumgratz Oliveira para exercer a função de
gestor e fiscal dos contratos do Centro de Atenção ao Cidadão no período de 24/05/2024 até
13/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 24 de maio de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fábio Pergifa/Vieira
O Presidente
dos A
José Guilhergánido Andrade Novaes Edson Lina Câmpos
Nice“Presidente
hoo
Praça Nominato de Paiva Dugue, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http://www limaduarte.mg.leg.br