norma nº 21/2024

Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara de Limaí
Duarte em 2 / AQ. !AOMA
CAMARA M. DE | !MA DUARTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA nº 21/2024
Dispõe sobre a suspensão do expediente na
Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de
2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 49 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente nas dependências da Câmara Municipal
de Lima Duarte e no Centro de Atenção ao Cidadão nos seguintes dias:
1-01/01/2025, feriado nacional Confraternização Universal (Lei Federal nº 662/49);
H - 03/03/2025, ponto facultativo Carnaval;
HI - 04/03/2025, ponto facultativo Carnaval;
IV - 05/03/2025, ponto facultativo (Quarta-Feira de Cinzas);
V- 17/04/2025, ponto facultativo;
VI - 18/04/2025, ponto facultativo Sexta-Feira da Paixão (Lei Federal nº 9.093/95);
VII - 21/04/2025, feriado nacional Tiradentes e data magna do Estado (Lei Federal nº
662/49 € Art. 256, inciso I, da CEMG);
VII - 01/05/2025, feriado nacional Dia do Trabalhador (Lei Federal nº 662/49);
IX - 02/05/2025, ponto facultativo;
X - 19/06/2025, ponto facultativo (Corpus Christi);
XI - 20/06/2025, ponto facultativo;
XII - 16/07/2025, Dia de Minas (Art. 256, inciso H, da CEMG);
XI - 07/09/2025, feriado nacional, Independência do Brasil (Lei Federal nº 662/49);
XIV - 15/09/2025, feriado municipal Padroeira Nossa Senhora das Dores (Lei Federal
nº 9.093/95 e Art. 11 da LOM):
XV - 03/10/2025, feriado municipal Aniversário do Município (Lei Municipal nº
1.023/97 e Art. 11 da LOM);
XVI - 12/10/2025, feriado nacional Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei
Federal nº 6.802/80);
XVII - 27/10/2025, ponto facultativo;
XVIII - 28/10/2025, ponto facultativo Dia do Servidor Público;
XIX - 02/11/2025, feriado nacional Finados (Lei Federal nº 662/49);
XX - 15/11/2025, feriado nacional Proclamação da República (Lei Federal nº 662/49);
XXI - 20/11/2025, feriado nacional Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Lei
Federal nº 14.759/23);
Praça Nominato de Paiva Duque. nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863-4627
http:/Awww .limaduarte.mg.leg br
a
CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
XXII- 21/11/2025, ponto facultativo;
XXIII - 08/12/2025, Dia dos Gerais (Art. 256, inciso III, da CEMG);
XXIV - 25/12/2025, feriado nacional Natal (Lei Federal nº 662/49).
Art. 2º Fica determinado que no dia 1/01/2025 os servidores Emília Mansur de Souza
Figueiredo, Fernanda Cristina dos Santos, Zélia Helena de Oliveira Paula, Paulo Sergio de
Souza Cunha e Luiz Honório de Paula participem e deem suporte a Reunião Especial de
Instalação da 36º Legislatura.
Parágrafo único. Os servidores descritos no caput deverão estar à disposição, na sede
provisória da Câmara Municipal de Lima Duarte, a partir das 9:30h, permanecendo até o
encerramento da Reunião Especial e fechamento da sede.
Art. 3º Fica determinado que no dia 15/12/2025 ocorrerá à última Reunião Ordinária da
1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura.
Art. 4º Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte
e no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 24 a 31/12/2025.
Art. 5º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem
nos dias previstos no art. 1º e art. 4º.
Art. 6º Fica estabelecido que nos dias referidos no art. 1º e 4º se realize plantão, da
Secretaria da Câmara por meio do telefone (2) 99863-4627 e, do Centro de Atenção ao
Cidadão por meio do telefone (2) 99986-6701, que atenderá tão somente os serviços
considerados essenciais com risco de perecimento do direito, funcionando das 13h às 17h.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 23 de dezembro de 2074.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. FABIO Assinado de forma
PEREIRA digital por FABIO
VIEIRA:09351 Veikoessitasso7
025667 18:11:29 -03100'
Fábio Pereira Vieira
Presidente
Assinado de forma digital por
JOSE GUILHERMANDO JOSE GUILHERMANDO
ANDRADE
ANDRADE NOVAES:1 1580911684
NOVAES;11580911684 Dados: 20241223 18:12:12
0300"
José Guilhermando Andrade Novaes Edson Lima Campos
Vice-Presidente Secretário
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863-4627
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