norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera o caput do Art. 3º da Resolução nº
01/2022.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e
ela promulga a seguinte resolução.
Art. 1º O caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide
com o mandato dos Vereadores, a Câmara Municipal reunir-se-á,
independente de confirmação do recebimento de convocação, em
reunião especial no dia primeiro de janeiro, às 10:00h, para dar
posse aos Vereadores, eleger e dar posse a Mesa Diretora para um
mandato de dois anos, e esta dar posse ao Prefeito(a) e Vice-
Prefeito(a).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 17 de dezerisro ie 2024.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA
DE LIMA DUARTE, EM Li 1121
Secretário
Praça Nominato de Paiva Duque. nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
hitp:/Awwwlimaduarte.mg.leg.br